Invalidez garante quitação de imóvel

Banco terá de indenizar por apreensão indevida de carro

Vale a pena recorrer a uma ação revisional de contrato bancário?

Por Hilton de Souza.

Banco é condenado por não informar motivos para negativa de crédito

Dano moral configurado. Pedido de indenização

Embargos de declaração.

Intuito protelatório. Multa.

Banco é condenado por inclusão indevida de cliente em cadastros de inadimplentes

Ação de conhecimento

Descontos indevidos em contra cheque geram indenização

Ação de indenização por danos morais em face de Banco BMG S/A

Habeas corpus preventivo. Execução de alimentos. Alegação de inexistência de débito alimentar.

Denegação da ordem.

Parcela não especificada no recibo não é considerada quitada

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Construtora Andrade Gutierrez S/A contra condenação ao pagamento de verbas pleiteadas por empregado e não especificadas no recibo de quitação.

Correção monetária de salários não pagos conta-se a partir do dia 1º do mês vencido

Por falta de quorum, votação de MPs é adiada para agosto

União contesta incorporação de quintos autorizados pelo TCU

Nota de Crédito Comercial. Execução

Exceção de pré-executividade rejeitada.

FGTS. Prescrição trintenária.

Não há falar em prescrição acessória dos depósitos do FGTS se proposta a ação no biênio posterior ao contrato de trabalho.

Estado deve pagar atrasados do 'Primeira Chance'

No caso em apreço, a parte autora pleiteia o pagamento de sua contraprestação devida em virtude de sua adesão ao Programa Primeira Chance, administrado pelo SINE/RN

Pagamento de verbas rescisórias a empregado analfabeto não pode ser feito por cheque

O pagamento das verbas rescisórias devidas ao reclamante deveria ter sido realizado em dinheiro

Recurso de revista. Termo de conciliação.

Eficácia liberatória. Precedentes. Conhecido e provido.

Banco Fiat responde por cobrança indevida de parcela já paga

Revertida justa causa de caminhoneiro que reservava dinheiro para entregar a eventuais ladrões na estrada

O motorista também receberá indenização a título de danos morais no importe de R$ 3.000,00.

Ação ajuizada no exterior e ação proposta no Brasil.

Sentença extrangeira ainda não homologada pelo STJ.